Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

A VagasRestaurante conecta candidatos a oportunidades de trabalho no setor de gastronomia, restaurantes, bares, hotéis e áreas relacionadas.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.3. É proibido criar conta com dados falsos, de terceiros sem autorização, ou para fins ilícitos.

3. Perfis de uso

3.1. Candidato: uso gratuito da plataforma para busca de vagas e candidatura.

3.2. Empresa: publicação e gestão de vagas condicionadas à assinatura de plano ativo, conforme regras comerciais vigentes.

4. Planos, assinatura e pagamentos (Empresas)

4.1. Recursos para empresas podem depender de plano ativo e adimplente.

4.2. Valores, limites, funcionalidades e prazos dos planos podem ser alterados mediante atualização na plataforma.

4.3. Em caso de inadimplência, vencimento, cancelamento ou expiração, funcionalidades pagas podem ser suspensas ou limitadas.

4.4. Cancelamentos e renovações seguem as regras informadas no momento da contratação.

5. Responsabilidades do candidato

5.1. Informar dados profissionais verídicos e manter currículo atualizado.

5.2. Utilizar a plataforma de forma ética, sem fraude, spam ou conduta abusiva.

5.3. A decisão final de contratação é exclusiva da empresa anunciante.

6. Responsabilidades da empresa

6.1. Publicar vagas legítimas, com informações claras e verdadeiras.

6.2. Respeitar a legislação trabalhista, de proteção de dados e antidiscriminatória aplicável.

6.3. Não publicar conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal.

6.4. A empresa é integralmente responsável pelos processos seletivos, comunicações e propostas realizadas.

7. Conteúdo e condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• enviar malware, scripts maliciosos ou tentar acesso indevido a sistemas;
• coletar dados de usuários sem base legal ou autorização;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou fraudulento.

8. Moderação e medidas da plataforma

A VagasRestaurante poderá, a seu critério e conforme estes Termos, remover anúncios ou conteúdos em desacordo, suspender ou encerrar contas com indícios de uso indevido e adotar medidas técnicas e administrativas para proteção da plataforma e dos usuários.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca, identidade visual, software e conteúdos da plataforma pertencem à VagasRestaurante ou licenciadores.

9.2. É vedada reprodução, cópia, engenharia reversa ou exploração sem autorização prévia.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

10.2. Usuários podem exercer seus direitos de titular por meio dos canais oficiais de contato.

11. Disponibilidade e limitações

11.1. A plataforma é disponibilizada conforme disponibilidade técnica, podendo passar por manutenção, atualização ou instabilidade eventual.

11.2. A VagasRestaurante não garante contratação, volume de candidaturas ou resultados específicos.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a VagasRestaurante não se responsabiliza por decisões de contratação, desligamento ou relações laborais entre usuários, por danos decorrentes de informações inexatas fornecidas por candidatos ou empresas, nem por indisponibilidades temporárias e falhas de terceiros.

13. Alterações destes Termos

A VagasRestaurante pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada na plataforma com a data de atualização.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais devem ser feitas pela página de Contato da plataforma.